Blog · 08/08/2026

Assistente Técnico em Disputa de Guarda Internacional (Convenção de Haia)

TL;DR: Em disputas de guarda internacional sob a Convenção de Haia, a perícia psicológica não decide quem deve ficar com a criança — avalia riscos específicos ligados ao retorno ao país de residência habitual, um objeto de análise bem mais restrito do que numa disputa de guarda comum.

O objetivo da Convenção de Haia não é decidir a guarda

Um mal-entendido frequente é achar que a Convenção de Haia sobre Sequestro Internacional de Crianças (1980) resolve quem deve ter a guarda da criança. Na verdade, seu objetivo é mais restrito: determinar se a criança deve retornar ao país de residência habitual, de onde foi removida ou onde deveria ter permanecido — a disputa de guarda propriamente dita, quando cabível, é resolvida depois, no foro adequado, geralmente no país de residência habitual.

O papel limitado, mas crucial, da perícia psicológica

Como o processo de Haia é célere por natureza (a convenção prevê rito rápido), a perícia psicológica, quando solicitada, tem escopo mais restrito do que em uma disputa de guarda convencional. Geralmente busca responder a uma pergunta específica: o retorno da criança ao país de origem representa risco grave a sua integridade física ou psicológica, conforme a exceção prevista no art. 13(b) da Convenção?

A exceção de risco grave e seus critérios técnicos

• O risco alegado precisa ser grave e concreto, não um desconforto geral com a mudança ou uma preferência da criança por permanecer no país atual.
• A avaliação examina se o retorno, por si só, coloca a criança em risco — não se o país de destino é "melhor" ou "pior" em termos gerais de qualidade de vida.
• Alegações de violência doméstica contra o genitor que ficou no país de origem podem ser tecnicamente relevantes, mas exigem análise cuidadosa do nexo entre essa violência e o risco específico à criança no retorno.
• A opinião da criança pode ser ouvida, com peso proporcional à idade e maturidade, mas não substitui a análise técnica do risco.

Por que o assistente técnico precisa conhecer o rito específico da Convenção

Um erro estratégico é tratar a perícia em caso de Haia como se fosse uma perícia de guarda comum, ampliando o escopo da avaliação para além do que o processo comporta. O assistente técnico que atua nesses casos precisa ter familiaridade com os limites e a lógica específica da Convenção, sob risco de produzir um parecer tecnicamente correto, mas processualmente deslocado do que realmente está em discussão.

Tabela-resumo: disputa de guarda comum x processo de Haia

Leia também: Guarda Unilateral x Compartilhada · Perito x Assistente Técnico x Psicólogo da Vara · Assistente Técnico em Processos de Violência Doméstica

Perguntas rápidas

1. A perícia no processo de Haia decide quem fica com a criança? Não — avalia especificamente o risco relacionado ao retorno; a disputa de guarda em si é resolvida em processo posterior, no foro adequado.

2. Qualquer desconforto da criança com o retorno impede a aplicação da Convenção? Não — a exceção exige risco grave e concreto, não apenas preferência ou desconforto com a mudança.

3. O assistente técnico precisa ter formação internacional específica? Não formalmente, mas precisa de conhecimento aprofundado da Convenção e da jurisprudência brasileira sobre o tema.

4. Alegações de violência doméstica sempre impedem o retorno? Não automaticamente — depende da análise técnica do nexo entre a violência alegada e o risco concreto à criança no retorno.

5. O processo de Haia corre em qual Justiça no Brasil? Tramita na Justiça Federal, dado o caráter internacional da matéria e a aplicação de tratado internacional.

Autor: Robison de Souza Alves Pereira — Perito em Psicologia Forense, CRP 06/156275, Perito TJSP nº 66.627.

Perguntas frequentes

Como o assistente técnico atua em guarda internacional?
Acompanhando e contestando tecnicamente a perícia em casos envolvendo a Convenção de Haia.

Quando contratar esse profissional nesses casos?
Assim que houver perícia determinada em processo envolvendo cooperação internacional sobre guarda.

Quais desafios específicos esses casos apresentam?
Diferenças entre sistemas jurídicos e necessidade de análise técnica compatível com cooperação internacional.

Como escolher profissional qualificado para esses casos?
Verificando experiência específica em casos internacionais e registro ativo no CRP.

Isso pode influenciar a decisão sobre retorno da criança?
Parecer técnico bem fundamentado pode fornecer elementos relevantes à decisão judicial no caso.

Conteúdo informativo, de caráter educativo. Não substitui avaliação individualizada nem a orientação jurídica adequada.

Precisa de análise do seu caso? A avaliação inicial é gratuita e responde em até 24 horas úteis se há trabalho técnico a fazer — 100% online, em qualquer comarca do Brasil. Enviar documentos pelo WhatsApp.

Robison Souza — Perito em Psicologia Forense
CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
Atuação como assistente técnico em processos judiciais em todo o Brasil — referência nacional em depoimento especial e estudos psicossociais.

Sites dedicados aos serviços:
🔗 depoimentoespecial.com.br — depoimento especial (com e-book gratuito)
🔗 estudopsicossocial.com.br — estudo psicossocial e assistência técnica
🔗 peritoempsicologiaforense.com.br — site irmão
📱 WhatsApp: (12) 99740-2674

Robison Souza Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
Sobre o autor · Currículo Lattes