Blog · 12/07/2026

CFP Resolução 06/2019: o que exige na redação de documentos

Um laudo psicológico apresentado em juízo sem atender aos requisitos da Resolução CFP 06/2019 pode ser questionado tecnicamente, impugnado e até desconsiderado pelo juiz. Esse cenário acontece com mais frequência do que advogados e partes percebem, especialmente em disputas de guarda, processos de alienação parental e acusações criminais envolvendo crianças e adolescentes.

O problema é que muitos profissionais elaboram documentos psicológicos sem seguir a estrutura normativa exigida pelo Conselho Federal de Psicologia. O resultado prático: laudos que omitem o referencial teórico utilizado, relatórios que não identificam claramente a finalidade do documento, pareceres que confundem hipótese com conclusão. Para quem está no polo passivo de uma acusação, essas falhas podem ser a diferença entre uma decisão justa e uma injustiça técnica.

Este artigo explica, com precisão técnica, o que a Resolução CFP 06/2019 exige na redação de documentos psicológicos, quais são os tipos de documentos reconhecidos, os elementos obrigatórios de cada um e como a ausência desses elementos abre espaço para impugnação técnica qualificada por um assistente técnico em psicologia jurídica.

O que é a Resolução CFP 06/2019 e por que ela importa juridicamente

Foto: 2H Media / Unsplash

O que o CFP exige na redação de documentos psicológicos (Resolução 06/2019)

Todo documento psicológico — laudo, parecer, relatório ou atestado — segue regras específicas. Conhecê-las ajuda a entender o que torna um documento válido e o que o fragiliza. Este artigo resume o que a Resolução CFP nº 06/2019 estabelece.

O que é a Resolução CFP nº 06/2019

A Resolução nº 06/2019 do Conselho Federal de Psicologia disciplina a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo. Ela define os tipos de documento, suas finalidades e os princípios de redação — sendo a principal referência técnica e ética para essas peças, inclusive o parecer psicológico.

Os tipos de documento

A resolução trata, entre outros, da declaração, do atestado, do relatório (ou laudo) e do parecer. Cada um tem finalidade própria — distinção detalhada em Relatório, laudo, parecer e atestado: as diferenças.

Princípios de redação

Entre as exigências centrais estão:

• linguagem técnica e clara, acessível ao destinatário;

• fundamentação — as conclusões precisam decorrer da análise apresentada;

• finalidade definida — o documento responde ao que foi solicitado, sem extrapolar;

• responsabilidade — identificação e assinatura do profissional, com seu registro no CRP;

• cuidado ético com informações sensíveis e com o sigilo.

Validade e guarda

A resolução também trata de aspectos como o prazo de validade dos documentos e a guarda dos registros que os fundamentam — pontos que podem ser relevantes na discussão processual.

Por que isso importa no processo

Um documento que ignora essas diretrizes torna-se vulnerável. Muitas impugnações de laudo se apoiam, justamente, em falhas de fundamentação ou de método — tema de Laudo psicológico: erros que geram impugnação.

Perguntas frequentes

A resolução vale para o parecer do assistente técnico? Sim. O parecer é um documento psicológico e segue as mesmas diretrizes de redação e fundamentação.

Documento sem fundamentação é válido? A ausência de fundamentação é uma falha grave, que enfraquece o documento e pode embasar sua impugnação.

O psicólogo precisa guardar o material? Sim, a guarda dos registros é uma exigência ética e técnica, com prazos definidos.

Conclusão

A Resolução CFP nº 06/2019 é a base da qualidade dos documentos psicológicos — e conhecê-la ajuda a identificar o que sustenta ou fragiliza uma peça. Para analisar tecnicamente um documento, conheça a assistência técnica em psicologia ou fale pelo contato.

Conteúdo informativo, de caráter educativo. Não substitui avaliação individualizada nem a orientação jurídica adequada.

Perguntas frequentes

O que estabelece a Resolução CFP 06/2019?
Regulamenta a elaboração de documentos escritos produzidos pelo psicólogo, incluindo laudos e pareceres.

Quais elementos são obrigatórios segundo a resolução?
Identificação, descrição da demanda, procedimento/metodologia, análise e conclusão fundamentada.

O que acontece se um documento não seguir a resolução?
Pode fundamentar contestação técnica, apontando especificamente quais requisitos não foram atendidos.

Essa resolução se aplica a todo tipo de documento?
Aplica-se a laudos, pareceres e demais documentos escritos com finalidade formal produzidos pelo psicólogo.

Como verificar conformidade de um documento?
Conferindo item por item se contempla todos os elementos exigidos pela resolução vigente.

Conteúdo informativo, de caráter educativo. Não substitui avaliação individualizada nem a orientação jurídica adequada.

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Robison Souza — Perito em Psicologia Forense
CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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Robison Souza Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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