Blog · 05/10/2026

Assistente Técnico e a Preparação da Família para o Depoimento Especial

TL;DR: A família que leva a criança ao depoimento especial precisa saber o que vai acontecer — e o que não deve fazer: não perguntar sobre o fato, não ensaiar, não prometer resultado, não falar do acusado, não conversar sobre o depoimento depois. O assistente técnico orienta a família por meio do advogado — sobre logística, sobre o que a criança pode ser informada (por profissional neutro) e sobre o que a família não pode fazer —, porque a família bem orientada protege a prova e a criança; a mal orientada contamina as duas. E o assistente nunca prepara a criança.

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O que a lei prevê e o que a família não sabe

A Lei 13.431 (art. 5º, III e VIII; art. 12, I) garante à criança informação prévia e acompanhamento por pessoa de confiança; o Decreto 9.603 e a Resolução CNJ 299 preveem a preparação pela equipe do juízo. A família, porém, chega com medo, com expectativas (‘ela vai contar tudo e ele vai ser preso’), com culpa, com raiva — e com a tendência a ‘preparar’ a criança: perguntar de novo o que aconteceu, lembrar detalhes, ensaiar respostas, dizer o que é importante falar. Cada uma dessas condutas é contaminação que a defesa identificará na gravação e na cadeia — e é revitimização. A família não sabe disso porque ninguém lhe disse.

A orientação à família é prevenção de contaminação — e o assistente técnico é quem sabe o que precisa ser dito.

O que a família precisa saber

Logística: onde, quando, quanto tempo, quem estará presente, onde a família fica (sala de espera, não a sala de depoimento), que a criança não verá o acusado, que será gravado. O que a criança será informada — por profissional neutro, não pela família: que vai conversar com alguém cujo trabalho é ouvir crianças, que pode dizer ‘não sei’, que pode parar, que não é culpada, que não decide nada. O que a família pode dizer: a logística (‘amanhã a gente vai num lugar onde uma moça vai conversar com você’), que ela pode contar o que lembra do jeito dela, que ninguém vai brigar com ela. O que a família não pode fazer: perguntar sobre o fato, lembrar detalhes, ensaiar, dizer o que é importante, falar do acusado, prometer (‘ele vai ser preso’, ‘depois acaba tudo’), e conversar sobre o depoimento depois (‘o que você contou?’). E o que a família deve fazer se a criança falar espontaneamente: ouvir, não perguntar, anotar as palavras dela.

A orientação cabe numa página — e é a página que mais protege a prova.

Por que a família contamina sem querer

Por amor: quer que a criança ‘consiga’ contar. Por medo: teme que ela esqueça ou trave. Por raiva: quer que o acusado pague. Por culpa: sente que falhou e quer compensar ‘ajudando’. E por não saber que a memória infantil reconstrói a cada conversa e que o entrevistador vai identificar o vocabulário adulto, a narrativa ensaiada, os elementos que a criança ‘sabe porque a mamãe falou’. A defesa fará a pergunta: ‘alguém conversou com você sobre o que ia contar?’ — e a criança, honesta, dirá que sim. A orientação transforma o amor em proteção: a família que não pergunta é a que mais ajuda.

A criança que chega ao depoimento sem ter sido ‘preparada’ pela família é a que produz relato que é dela.

O papel do assistente técnico — e seus limites

Orienta o advogado, que orienta a família: o que pode e não pode ser feito, por escrito, com antecedência. Sugere que a preparação da criança seja requerida à equipe do juízo (profissional neutro). Orienta sobre a pessoa de apoio (quem pode; quem não deve — o genitor em disputa; quem conduziu a revelação). Orienta sobre o que fazer com revelações espontâneas antes e depois do ato (anotar, não perguntar, comunicar). E orienta sobre o comportamento no dia (sem conversa sobre o fato no carro, sem ‘lembra de contar…’, sem comemoração ou cobrança depois). O que não faz: contato com a criança (Resolução CFP nº 08/2010); ‘treinamento’ de qualquer espécie; orientação sobre o conteúdo do relato. E, quando atua para a defesa, orienta o cliente a não ter contato algum com a criança ou a família dela.

Orientar a família a não preparar é a única ‘preparação’ legítima que a parte pode fazer.

O que o parecer verifica depois

Na gravação: sinais de preparação familiar — vocabulário adulto, narrativa ensaiada, ‘a mamãe falou que…’, olhar para a porta em busca de aprovação, relato que reproduz a petição. Na cadeia: o que a família fez entre a revelação e o depoimento (perguntas, conversas, ‘treinos’, múltiplos serviços). No registro: quem acompanhou, onde ficou, se interveio. E na resposta da criança à pergunta padrão do protocolo (‘alguém conversou com você sobre o que ia contar?’). Para a acusação, família orientada é a que não deixou marcas; para a defesa, família que preparou é a que deixou — e a gravação mostra. O parecer não culpa a família: descreve o efeito.

A família que quer ajudar precisa saber que ajudar é não fazer nada — e alguém precisa lhe dizer isso antes.

Tabela-resumo: o que orientar e o que evitar

Atualização 2026: a Resolução Conjunta CNJ/CNMP nº 16/2026 passou a reger o depoimento especial em todo o país — produção antecipada da prova como via preferencial (prazos de 15 e 30 dias), bloco único de perguntas apresentado ao juiz (vedado o contato direto com o entrevistador), guarda e cadeia de custódia da mídia e participação expressa do assistente técnico no ato. O que esta página descreve continua válido; onde houver diferença de rito, prevalece a Resolução.

Perguntas frequentes

1. A família pode preparar a criança para o depoimento?

Só a logística (onde, quando, quem, que é gravado). O conteúdo — que pode dizer ‘não sei’, que pode parar, que não é culpada — é dito por profissional neutro. Perguntar, ensaiar ou dizer o que é importante contamina.

2. O que a família não deve fazer de jeito nenhum?

Perguntar sobre o fato, lembrar detalhes, ensaiar, falar do acusado, prometer resultado, e conversar sobre o depoimento depois (‘o que você contou?’).

3. A criança falou espontaneamente sobre o fato em casa. O que fazer?

Ouvir sem perguntar, anotar as palavras dela com data, e comunicar ao advogado. Não aprofundar.

4. O assistente técnico pode conversar com a criança para prepará-la?

Não (Res. CFP 08/2010). Orienta o advogado, que orienta a família — sobre o que não fazer. A preparação da criança é requerida à equipe do juízo.

5. Como a defesa descobre se a família preparou?

Na gravação (vocabulário adulto, ‘a mamãe falou’, narrativa ensaiada), na cadeia (o que a família fez entre a revelação e o ato) e na pergunta padrão do protocolo. A família que não preparou não deixa marcas.

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Robison Souza — Perito em Psicologia Forense
CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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Robison Souza Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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