Blog · 25/08/2026

Assistente Técnico em Ação de Guarda de Irmãos Separados

TL;DR: Irmãos devem ficar juntos (ECA, art. 28, §4º), e a separação — por adoção, acolhimento, guarda entre os pais ou entre parentes — exige justificativa concreta e comprovada, com a convivência entre eles preservada em qualquer caso. O assistente técnico atua para quem quer reunir (documentar o vínculo e a ausência de fundamento para separar), para quem propõe a separação (demonstrar o fundamento concreto e propor a convivência fraterna regular) e para as crianças (garantir a escuta individual) — e verifica se o laudo avaliou o vínculo ou aceitou a divisão feita pelos adultos.

O que a lei estabelece

O ECA (art. 28, §4º) determina que grupos de irmãos sejam colocados sob adoção, tutela ou guarda da mesma família, ressalvada a comprovada existência de risco de abuso ou outra situação que justifique plenamente a excepcionalidade, evitando-se em qualquer caso o rompimento definitivo dos vínculos fraternais; o art. 92, V, aplica o mesmo ao acolhimento; o art. 19 garante a convivência familiar, que inclui os irmãos. Na guarda entre os pais, o CC (arts. 1.583 e 1.584) não trata expressamente, mas a jurisprudência aplica o princípio: separação excepcional, com fundamento no interesse de cada criança, e convivência entre os irmãos mantida. Na adoção, o Sistema Nacional de Adoção prioriza a colocação conjunta (Resolução CNJ nº 289/2019). E a Convenção (art. 12) exige a escuta de cada criança.

Irmãos são família um do outro — e a lei protege esse vínculo com quase a mesma força que protege o dos pais.

As situações em que irmãos são separados

Guarda entre os pais: ‘um para cada’ como solução da disputa — raramente interesse das crianças; ou preferência de um genitor por um filho. Guarda entre parentes: avós com um, tios com outro, após perda ou destituição — frequentemente por capacidade de cada cuidador, sem avaliar o custo para as crianças. Acolhimento: unidades diferentes por idade ou vaga — o mais frequente e o mais evitável. Adoção: pretendentes que aceitam um e não o grupo — e o sistema que separa para ‘viabilizar’ a adoção de um. Irmãos de pais diferentes (unilaterais): tratados como ‘não irmãos’ quando viveram juntos. E separação já consolidada: irmãos em casas diferentes há anos, com contato esporádico ou nenhum — onde a pergunta é a reunificação ou a convivência regular.

Em cada situação, o que se avalia é o mesmo: o vínculo, o custo da separação e o que a preserva.

O que se demonstra

Para reunir: o vínculo (história — cresceram juntos? um cuidou do outro? passaram por perdas juntos?; qualidade — proteção, companheirismo; papel — irmão mais velho como referência; irmão como único vínculo estável), o impacto da separação (sofrimento, distanciamento, idealização — com escola, saúde, fontes), a ausência de fundamento concreto para separar, e a viabilidade (cuidador que receba todos; apoios). Para quem propõe a separação: o fundamento concreto (risco de abuso comprovado; necessidades incompatíveis que nenhum cuidador atenda — raro; vínculo inexistente por nunca terem convivido; vontade consistente de adolescentes com razões próprias), e a proposta de convivência fraterna regular (frequência, forma, quem leva). O que não serve: ‘cada um se adaptou’ à separação imposta; conveniência logística; diferença de idade sem incompatibilidade real; preferência de adulto.

‘Um para cada’ resolve a briga dos pais e cria a dos filhos — e o parecer mostra o custo.

A escuta de cada criança

A sós, com técnica adequada à idade — e separadamente (irmãos ouvidos juntos influenciam-se; e o mais velho fala pelo menor). Sobre o irmão (o que fazem juntos, o que sente, o que sente falta), sobre morar juntos ou separados, sobre a vida atual — com atenção à lealdade aos cuidadores atuais (a criança que ‘prefere’ a casa onde está porque teme perdê-la) e à influência dos adultos. A vontade pesa conforme a idade: adolescente com razões próprias, muito; criança pequena, como dado sobre o vínculo, não como decisão. E a criança que ‘se adaptou’ à separação pode estar em luto não elaborado — o que a escuta com cuidado percebe.

A criança separada do irmão raramente pede para vê-lo — porque aprendeu que não adianta. A escuta é o que lhe devolve a pergunta.

O trabalho do assistente técnico

Organizar a prova do vínculo (ou do fundamento para separar) com fontes neutras. Redigir quesitos: história e qualidade do vínculo; papel de cada irmão; vontade de cada criança ouvida a sós; impacto da separação; fundamento concreto; viabilidade de reunificação; regime de convivência fraterna. Verificar o laudo: avaliou o vínculo ou aceitou a divisão? ouviu cada criança separadamente? exigiu fundamento concreto? previu a convivência? Para o curador ou o MP: análise independente. Sem avaliar as crianças nem os cuidadores (Resolução CFP nº 08/2010). E, em acolhimento ou adoção, orientar o requerimento de colocação conjunta ou, no mínimo, de convivência garantida.

Irmãos que perderam os pais, o lar ou a família de origem têm um no outro o que sobrou — e separá-los é a última perda que o sistema deveria impor.

Tabela-resumo: fatores na avaliação de manutenção do vínculo fraterno

Perguntas frequentes

1. Irmãos podem ser separados na guarda ou na adoção?

Excepcionalmente, com fundamento concreto e comprovado no interesse de cada criança (ECA, art. 28, §4º) — e sem rompimento dos vínculos fraternais em qualquer caso. ‘Um para cada’ não é fundamento.

2. Os irmãos já moram separados há anos. Vale a pena reunir?

A perícia avalia o vínculo, o impacto da separação e a viabilidade. ‘Adaptação’ à separação imposta não é fundamento para mantê-la — pode ser luto não elaborado.

3. Cada criança deve ser ouvida?

Sim, a sós e separadamente (ECA, art. 28, §1º): irmãos ouvidos juntos influenciam-se. A vontade pesa conforme a idade — e a criança separada raramente pede para ver o irmão porque aprendeu que não adianta.

4. Diferença de idade grande justifica separar?

Só com necessidades realmente incompatíveis que nenhum cuidador atenda juntas — raro e a demonstrar. Irmão mais velho frequentemente é referência do menor.

5. Irmãos de pais diferentes contam?

Sim: irmãos unilaterais que conviveram são irmãos, com vínculo a avaliar e a preservar. Tratá-los como ‘não irmãos’ é vício.

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Robison Souza — Perito em Psicologia Forense
CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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Robison Souza Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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