Blog · 01/10/2026

Assistente Técnico em Disputa de Guarda com Genitor Assexual ou Aromântico

TL;DR: Quando um genitor se identifica como assexual ou aromântico e isso é alegado como relevante pelo outro genitor, o assistente técnico examina se há qualquer elemento concreto de impacto sobre o cuidado — o que, tecnicamente, nunca ocorre a partir dessa orientação em si — protegendo contra discriminação disfarçada de preocupação técnica.

Orientação sexual e romântica não tem relação técnica com capacidade parental

Assexualidade e aromantismo são orientações legítimas relacionadas à atração sexual e romântica entre adultos, sem qualquer relação técnica com capacidade de cuidado, afeto parental ou desenvolvimento saudável da criança. O assistente técnico trata essas alegações com o mesmo rigor aplicado a qualquer tentativa de usar orientação do genitor como argumento de incapacidade — ou seja, rejeitando-as tecnicamente por ausência de fundamento.

O que o assistente técnico examina nesses casos

• Se há qualquer elemento concreto, além da orientação em si, que seja alegado como relacionado ao cuidado da criança — o que exige exame independente da própria orientação.
• A qualidade do vínculo afetivo parental já estabelecido, absolutamente distinta e independente de orientação sexual ou romântica do genitor.
• Se a alegação reflete desconhecimento sobre o que significam essas orientações, frequentemente confundidas erroneamente com incapacidade de afeto em geral.
• Estabilidade e consistência do ambiente doméstico oferecido à criança, com os mesmos critérios aplicáveis a qualquer configuração familiar.

A confusão frequente entre orientação romântica/sexual e capacidade de afeto parental

Um equívoco comum é confundir assexualidade ou aromantismo — que dizem respeito a atração entre adultos — com suposta incapacidade geral de expressar afeto, incluindo o afeto parental, que é dimensão completamente distinta. O assistente técnico esclarece tecnicamente essa diferença quando a confusão aparece nas alegações do processo.

Por que essa alegação, isoladamente, nunca sustenta preocupação técnica

Diferente de outros temas desta série, em que pode haver nuance técnica a examinar, alegações baseadas puramente na assexualidade ou aromantismo do genitor não têm, em nenhum cenário documentado na literatura, relação com capacidade de cuidado — o assistente técnico pode, com segurança, afastar tecnicamente esse argumento como desprovido de qualquer fundamento científico.

Base legal e limites éticos da análise

Toda avaliação em disputa de guarda parte do melhor interesse da criança (CF, art. 227; ECA, arts. 3º e 4º) e do regime legal da guarda compartilhada (CC, arts. 1.583 e 1.584), em que a divergência de valores entre genitores não é, por si, causa de restrição. Do lado técnico, a Resolução CFP nº 06/2019 exige que o documento psicológico descreva método, fontes e limites de cada inferência (arts. 6º a 13) e vede conclusões fora da competência profissional; a Resolução CFP nº 08/2010 define que o assistente técnico não avalia quem não é seu avaliando nem conclui sobre fatos. Em termos processuais, o parecer do assistente técnico se apresenta no prazo de 15 dias após o laudo (CPC, art. 477, §1º), e o juiz não fica adstrito ao laudo pericial (art. 479) — o que dá força a uma análise metodológica bem fundamentada.

Como o tema aparece nos autos e o que se verifica

A alegação, quando aparece, é de "frieza afetiva", "incapacidade de amar" ou "família anormal" — confusão entre orientação (assexualidade, arromanticidade) e capacidade de vínculo parental, que não têm relação. A orientação sexual ou afetiva do genitor não é critério de guarda (CF, art. 3º, IV, e art. 227; Res. CFP 01/1999; CNJ, Res. 175/2013 por analogia quanto à vedação de discriminação). O que se verifica é o que se verifica em qualquer caso: responsividade, presença, rotina, comunicação com a criança e com a escola, expressão de afeto adequada à idade — observadas, não presumidas. O viés aparece quando o avaliador infere déficit afetivo de uma característica da vida adulta do genitor, sem qualquer observação da relação com a criança, ou quando trata a orientação como condição a ser "explicada".

Quesitos sugeridos para o caso

Quesitos objetivos obrigam a perícia a expor método e fontes (CPC, arts. 465, §1º, III, e 470). Para genitor assexual ou aromântico, cinco perguntas costumam ser decisivas:

1. Que comportamentos observados na relação genitor-criança sustentam a alegação de déficit afetivo? Com fonte e data?
2. A avaliação descreve responsividade, rotina e comunicação com a criança de forma objetiva?
3. A orientação afetiva do genitor foi tratada como fato relevante? Com que fundamento técnico?
4. A criança manifesta sofrimento na relação com esse genitor? Como foi apurado?
5. A conclusão distingue característica da vida adulta do genitor de capacidade parental observada?

Quesitos suplementares cabem durante a diligência (art. 469) e esclarecimentos podem ser exigidos após o laudo (art. 477, §2º).

Tabela-resumo: o que é relevante e o que é discriminação

Perguntas frequentes

1. Assexualidade ou aromantismo do genitor afeta a capacidade parental?
Não — são orientações relacionadas à atração entre adultos, sem qualquer relação técnica com capacidade de cuidado ou afeto parental.

2. O assistente técnico precisa examinar essas orientações com profundidade?
Não da mesma forma que outros temas — o ponto técnico é reconhecer que, isoladamente, não têm relação com o objeto da avaliação.

3. É comum haver confusão sobre o que essas orientações significam?
Sim, e o assistente técnico pode esclarecer tecnicamente essa confusão quando aparece nas alegações do processo.

4. O assistente técnico pode contestar laudo que usa essa orientação como argumento?
Sim, com segurança técnica, já que não há fundamento científico para relacionar essas orientações a incapacidade parental.

5. A criança é afetada por ter um genitor assexual ou aromântico?
Não há evidência técnica de impacto negativo relacionado especificamente a essas orientações do genitor.

Autor: Robison de Souza Alves Pereira — Perito em Psicologia Forense, CRP 06/156275, Perito TJSP nº 66.627.

Leia também: Guarda com Genitor Poliamoroso · Avaliação de Capacidade Parental

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