Blog · 26/08/2026

Assistente Técnico Quando a Criança Recusa Conviver com um dos Genitores

TL;DR: A recusa da criança em conviver com um genitor tem várias causas possíveis — experiência negativa com o genitor rejeitado (violência, negligência, desinteresse), interferência do guardião (alienação — Lei 12.318), conflito de lealdade, fase de desenvolvimento, aliança com o cuidador em conflito intenso, ou combinação. A recusa não é, por si, prova de nenhuma delas. O assistente técnico verifica se o laudo testou todas as hipóteses (não só a que a parte que o contratou prefere), ouviu a criança com método, avaliou ambos os genitores com os mesmos procedimentos, e propôs resposta proporcional — reconstrução gradual, proteção, ou ambas.

O que a lei estabelece

O CC (art. 1.584, §2º) presume a compartilhada; o §5º e o art. 1.589 protegem a convivência; a Lei nº 12.318/2010 (art. 2º) define a alienação parental como interferência na formação psicológica que induza a repudiar genitor — e o art. 5º exige perícia com avaliação ampla (entrevistas, histórico, cronologia, avaliação da personalidade dos envolvidos e da forma como cada um se conduz em relação à criança); o art. 6º gradua as medidas. O ECA (art. 28, §1º) e a Convenção (art. 12) exigem a escuta da criança, com peso conforme a idade. E a jurisprudência: a recusa da criança não é veredito — nem para impor a convivência à força, nem para suspendê-la sem apurar a causa.

A recusa é sintoma; a causa é o que se investiga — e a lei manda investigar todas.

As hipóteses que o laudo precisa testar

Experiência negativa com o genitor rejeitado: violência (contra a criança ou contra o outro genitor, presenciada), negligência, desinteresse prolongado, ausência, conduta que a criança viveu como abandono — verificada com registros, fontes neutras e o relato da criança pela origem. Interferência do guardião: desqualificação, obstáculos, transmissão de versões, campanha — verificada com mensagens, condutas documentadas, relato da criança com vocabulário adulto e rejeição total sem ambivalência. Conflito de lealdade: a criança que se alia ao genitor presente para reduzir a angústia do conflito, sem que ninguém a induza deliberadamente — frequente em separações de alta conflitualidade. Fase de desenvolvimento: adolescente que recusa por autonomia; criança pequena com angústia de separação. Recusa reativa a episódio específico (uma briga, um castigo). E combinação — a mais frequente: experiência negativa real ampliada pela interferência do guardião.

Laudo que só testou a hipótese preferida pela parte que o encomendou não é laudo: é argumento.

O que distingue as hipóteses

Origem do relato da criança: elementos concretos e próprios (o que o genitor fez, quando, como ela se sentiu) × vocabulário adulto, argumentos jurídicos, ‘a mamãe disse’. Ambivalência: a criança que rejeita mas lembra coisas boas × rejeição total sem nuance. Proporcionalidade: recusa proporcional a conduta documentada × recusa desproporcional a relação sem histórico negativo. Cronologia: recusa que surge após episódio com o genitor rejeitado × recusa que surge após marco do litígio ou após período sob influência do guardião. Conduta do guardião: facilita, orienta, aceita a ambivalência × desqualifica, cria obstáculos, ‘respeita a vontade’ da criança de cinco anos como se fosse decisão. Conduta do genitor rejeitado: insiste com pressão, culpa a criança, desiste × mantém presença respeitosa e busca reaproximação. E a observação da interação, quando possível: a criança que ‘odeia’ o pai e brinca com ele na sala.

Nenhum indicador decide; a convergência informa — e o laudo precisa mostrar onde procurou.

A resposta proporcional

Experiência negativa real: proteção (convivência assistida, condicionada a mudança do genitor rejeitado, ou suspensa com revisão) e reconstrução quando possível — sem forçar a criança a conviver com quem a agrediu. Interferência do guardião: medidas da Lei 12.318 (art. 6º — advertência, ampliação da convivência, multa, acompanhamento, alteração de guarda como último recurso) e reconstrução gradual do vínculo com o genitor rejeitado, com apoio profissional — sem que a criança seja punida. Conflito de lealdade: intervenção nos pais (mediação, orientação), convivência mantida com apoio, redução do conflito. Combinação: as duas respostas, graduadas. Em nenhum caso: convivência forçada por oficial de justiça sem preparo; ‘respeito à vontade’ da criança pequena como decisão; nem inversão de guarda como punição ao guardião sem avaliar o impacto na criança.

A recusa se trata pela causa — e a resposta errada (forçar ou ceder) piora qualquer causa.

O trabalho do assistente técnico

Verificar se o laudo testou todas as hipóteses (Lei 12.318, art. 5º, §1º — avaliação ampla) ou uma só; se ouviu a criança com método e analisou a origem do relato; se avaliou ambos os genitores com os mesmos procedimentos (a assimetria é o vício mais frequente: o rejeitado avaliado com suspeição; o guardião, com complacência — ou o inverso); se reconstruiu a cronologia; se observou a interação; e se propôs resposta proporcional. Para o genitor rejeitado: documentar a conduta própria (presença, tentativas, ausência de episódios) e as condutas do guardião; requerer avaliação de todas as hipóteses. Para o guardião: documentar os episódios que fundamentam a recusa (se houver) e a própria conduta facilitadora; requerer o mesmo. Sem avaliar a criança nem os genitores (Resolução CFP nº 08/2010).

A criança que recusa um genitor está dizendo algo — e o trabalho é descobrir o quê, não decidir de antemão.

Tabela-resumo: hipóteses técnicas para a recusa infantil

Perguntas frequentes

1. A criança não quer ver o pai. Isso prova alienação parental?

Não. A recusa tem várias causas possíveis (experiência negativa, interferência, conflito de lealdade, fase, combinação). A Lei 12.318 (art. 5º) exige avaliação ampla de todas — não presunção.

2. A criança não quer ver a mãe. Devo respeitar a vontade dela?

Depende da idade e da causa. Criança pequena não decide; a recusa se investiga e se trata pela causa. Adolescente tem peso maior — e ainda assim a causa importa.

3. O laudo concluiu por alienação sem investigar se houve conduta do genitor rejeitado. Cabe contestar?

Sim. Hipótese única viola o art. 5º da Lei 12.318 e o método (Res. CFP 06/2019). Cabe esclarecimento e complementação.

4. Como distinguir recusa legítima de recusa induzida?

Pela origem do relato (próprio × vocabulário adulto), ambivalência (× rejeição total), proporcionalidade a conduta documentada, cronologia (episódio × marco do litígio), conduta do guardião e do rejeitado, e observação da interação.

5. O que fazer se a causa é interferência do guardião?

Medidas graduadas da Lei 12.318 (art. 6º) e reconstrução gradual do vínculo com apoio profissional — sem punir a criança nem forçar a convivência sem preparo.

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Robison Souza — Perito em Psicologia Forense
CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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Robison Souza Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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