Blog · 12/10/2026

Depoimento Especial de Crianças Pré-Verbais ou Muito Pequenas

TL;DR: Abaixo de três anos, a criança em regra não produz relato verbal utilizável; entre três e cinco, produz relato curto, fragmentário, dependente de convites abertos e vulnerável à sugestão. O depoimento especial de criança muito pequena exige rapport longo, treino narrativo, perguntas mínimas e concretas, aceitação de relato de poucas palavras — e cautela extrema com recursos ‘facilitadores’ (desenho dirigido, bonecos, brincar) que a pesquisa mostra produzir falsos positivos. Frequentemente, a prova do abuso em criança pré-verbal vem de outras fontes — e o sistema precisa aceitar isso.

O que o desenvolvimento permite

Antes dos dois ou três anos: linguagem em formação, memória episódica não acessível verbalmente (amnésia infantil), sem noção de tempo — relato verbal utilizável é raro, e ‘relato’ detalhado atribuído a criança dessa idade é sinal de fonte adulta. Entre três e quatro: frases curtas, vocabulário limitado (inclusive para corpo), relato de evento neutro com pistas, sugestionabilidade máxima, tendência a responder ‘sim’, dificuldade de dizer ‘não sei’. Entre quatro e cinco: relato livre possível, curto e concreto, ainda sem sequência confiável nem frequência, com treino narrativo essencial. Aos cinco e seis: relato mais organizado, ainda dependente de convites abertos. A Lei 13.431 não fixa idade mínima — e a decisão sobre ouvir ou não é técnica, caso a caso, com avaliação prévia.

O relato de criança de quatro anos que consiste em ‘o tio pegou no meu pipi’, em resposta a convite aberto, é relato — e pode ter alta confiabilidade. A expectativa de mais é o erro.

Adaptações do protocolo

Rapport longo, com atividade neutra (desenho livre sem tema) e conversa sobre interesses. Regras simplificadas e treinadas (‘se eu perguntar uma coisa que você não sabe, você fala “não sei” — vamos treinar?’). Treino narrativo com evento recente e concreto (‘me conta tudo do seu aniversário’). Transição não sugestiva (‘tem alguma coisa que aconteceu que você quer me contar?’; ‘por que você veio aqui hoje?’). Convites abertos curtíssimos (‘e depois?’, ‘me conta mais’). Perguntas focadas só sobre o que a criança introduziu, uma ideia por vez, palavras concretas. Sem negativas, sem opções, sem sim/não salvo último recurso. Sessão curta (quinze a vinte minutos), com pausas; mais de uma sessão de rapport se necessário. Vocabulário da criança para o corpo, estabelecido com desenho neutro. E encerramento neutro.

Criança pequena precisa de entrevistador que aceite pouco — e que não preencha o vazio com perguntas fechadas.

Recursos ‘facilitadores’: o que a pesquisa mostra

Bonecos anatômicos: crianças pequenas não os compreendem como representação de si; exploram genitais por curiosidade; produzem falsos positivos sob perguntas — desaconselhados como recurso de revelação. Desenho dirigido (‘desenha o que ele fez’): a interpretação do desenho pelo adulto é projeção; o desenho pode ajudar a criança que já relatou a apontar uma parte do corpo — não a revelar. Brincar dirigido (‘mostra com a boneca’): mesma lógica dos bonecos. Cartões de sim/não: produzem respostas a perguntas fechadas, com todos os problemas delas. O que funciona: desenho do corpo neutro para nomear partes (antes do relato); objetos que a criança usa para apontar ‘onde’ (depois do relato verbal); e paciência. Qualquer recurso deve ser introduzido depois do relato verbal, sem sugestão, com registro do que a criança disse enquanto o usava — e a gravação deve mostrar.

Recurso que ‘faz a criança revelar’ é recurso que faz o adulto interpretar.

Quando a criança não relata

É resultado frequente e legítimo em crianças muito pequenas. O protocolo prevê encerramento sem relato, com registro, e a possibilidade de nova sessão de rapport (não repetição do depoimento sobre o fato). O sistema precisa aceitar: a prova do abuso em criança pré-verbal vem de outras fontes — exame médico (quando há vestígio), testemunhas de circunstância, prova digital, revelação espontânea registrada a adulto neutro, comportamento datado observado por profissionais, outras vítimas. Forçar o relato produz relato do adulto. E a ausência de relato não é dado sobre o fato em nenhuma direção — é dado sobre a idade.

A acusação que insiste obtém prova contaminada; a defesa que trata o silêncio como prova de que nada ocorreu erra igualmente.

O trabalho do assistente técnico

Antes: orientar a avaliação prévia (com escola, pediatra, família sem interesse) sobre o que a criança consegue; requerer as adaptações e a proibição de recursos facilitadores como revelação; requerer que a expectativa seja de relato curto. Depois: analisar a gravação com a calibragem correta — o que a criança podia produzir; origem de cada elemento (em criança pequena, quase tudo surge em pergunta, e a análise é minuciosa); uso de recursos e o que produziram; pressão diante do silêncio; e — no laudo — se o relato de poucas palavras foi tratado como o que é (relato) ou inflado pela interpretação. E situar o depoimento no conjunto: em criança pré-verbal, a corroboração de outra natureza é o centro. Sem contato com a criança (Resolução CFP nº 08/2010).

Relato curto de criança pequena, obtido com método, vale; relato longo de criança pequena, obtido com bonecos e perguntas, não.

Tabela-resumo: cuidados técnicos com crianças pequenas

Perguntas frequentes

1. Criança de dois anos pode depor?

Em regra, não produz relato verbal utilizável (amnésia infantil, linguagem em formação). ‘Relato’ detalhado atribuído a criança dessa idade indica fonte adulta. A prova vem de outras fontes.

2. Criança de quatro anos disse só ‘o tio pegou no meu pipi’. Isso é relato?

Sim — e pode ter alta confiabilidade se surgiu em resposta a convite aberto, com o vocabulário dela. A expectativa de mais é o erro.

3. Pode usar bonecos ou desenho para a criança pequena ‘mostrar’?

Não como recurso de revelação: a pesquisa mostra falsos positivos. Desenho do corpo neutro serve para nomear partes antes; objetos podem servir para apontar ‘onde’ depois do relato verbal — sem sugestão e com registro.

4. A criança pequena não falou nada. E aí?

Resultado frequente e legítimo. Encerramento sem relato, registro, e a prova do abuso vem de outras fontes (exame, testemunhas, digital, revelação espontânea registrada, comportamento datado). O silêncio não é dado sobre o fato.

5. O que o assistente técnico verifica?

Se a expectativa foi calibrada pela idade, a origem de cada elemento (quase tudo surge em pergunta), o uso de recursos e o que produziram, pressão diante do silêncio, e se o laudo inflou o relato curto pela interpretação.

Robison Souza — Perito em Psicologia Forense
CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
Atuação como assistente técnico em processos judiciais em todo o Brasil — referência nacional em depoimento especial e estudos psicossociais.

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Robison Souza Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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