Blog · 10/07/2026

Instrumentos Usados na Avaliação Psicológica Forense

TL;DR: Na avaliação forense, os instrumentos são complemento — nunca veredito: entrevistas estruturadas e protocolos (NICHD para depoimento especial; roteiros de avaliação de custódia), observação estruturada, escalas de funcionamento adaptativo e de funções executivas, inventários de personalidade e de sintomas, instrumentos de validade de sintomas, e instrumentos de risco — todos com parecer favorável no SATEPSI na data (Res. CFP 09/2018), norma para a população (idade, escolaridade, contexto), uso conforme o manual, e interpretação integrada a fontes e observação. O assistente técnico verifica cada um: parecer, população, finalidade, aplicação, interpretação — e o uso do escore como conclusão, que é o vício mais frequente.

O que a norma exige

A Resolução CFP nº 09/2018 regula a avaliação psicológica e o SATEPSI: testes psicológicos só com parecer favorável (consulta pública, com data de validade), uso privativo do psicólogo (Lei 4.119/1962), aplicação e interpretação conforme o manual e a população normativa; e distingue testes (que exigem parecer) de outras fontes (entrevistas, observação, documentos, escalas não classificadas como teste — que exigem fundamentação científica, não parecer). A Resolução CFP nº 06/2019 exige que o laudo descreva os instrumentos e que a conclusão decorra da integração de fontes. O CPC (art. 473, III) exige método aceito pelos especialistas. E o Código de Ética (art. 1º, ‘c’) exige conhecimento atualizado — instrumento com parecer vencido é instrumento sem base.

Consulta ao SATEPSI e leitura do manual são o primeiro passo de qualquer parecer — e o primeiro dever de qualquer perito.

As categorias e para que servem

Entrevista e protocolos: entrevista forense estruturada ou semiestruturada (com roteiro que garante simetria e cobertura); protocolo NICHD e afins para depoimento especial (fases, tipos de pergunta); entrevista cognitiva para adultos; roteiros de avaliação de custódia com diretrizes reconhecidas. Observação: de interação genitor–criança (estruturada, com registro), de comportamento em situação. Funcionamento adaptativo: escalas (Vineland ou equivalente) para capacidade civil e deficiência intelectual. Funções cognitivas e executivas: baterias com parecer, para capacidade civil, neuropsicologia forense, imputabilidade (com o médico). Personalidade e sintomas: inventários com parecer — como complemento, com norma adequada e validade, nunca como perfil ‘de aptidão’. Validade de sintomas: instrumentos que detectam exagero ou minimização — obrigatórios em contexto de ganho (dano, benefício, imputabilidade), sem presumir simulação. Risco: instrumentos validados (com taxa de erro conhecida) para execução penal, medidas protetivas — dentro dos limites da Res. CFP 12/2011. Técnicas de conteúdo (CBCA/SVA): análise de relato, com validade moderada e limites declarados — não testes com parecer, mas técnicas com literatura.

Cada instrumento responde a uma pergunta — e o laudo que usa o de personalidade para responder sobre capacidade parental usou a ferramenta errada.

O que invalida o uso

Parecer desfavorável ou vencido na data da aplicação. Instrumento sem parecer usado como teste (‘escala de alienação parental’, ‘inventário de credibilidade’, ‘grafologia’). Norma inadequada: para adultos em adolescente; para neurotípicos em autista; para população geral em litigante com ganho evidente (sem validade); para escolaridade alta em analfabeto funcional. Finalidade diversa da validada (instrumento clínico de sintomas usado para ‘aptidão parental’). Aplicação fora do manual (tempo, instruções, ambiente, aplicação coletiva de instrumento individual). Interpretação: escore como conclusão (‘escala X indica inaptidão’; ‘CBCA 14/19, logo verdadeiro’); escore sem integração com fontes e observação; ‘perfil’ como resultado. E o instrumento projetivo interpretado como diagnóstico ou como prova de conduta (‘o desenho da criança revela abuso’ — sem base).

Escore não é conclusão: é um dado entre vários — e o laudo que o trata como veredito inverteu a hierarquia.

O que o assistente técnico verifica

Tabela por instrumento: nome × finalidade validada × situação no SATEPSI na data × população normativa × adequação ao avaliando × aplicação conforme o manual × resultado bruto e interpretação × integração com outras fontes × conclusão dependente. E as perguntas: o instrumento responde à pergunta do objeto? a norma serve para esta pessoa? há validade em contexto de ganho? o escore foi integrado ou usado sozinho? o laudo declara os limites do instrumento? Quando o material bruto (protocolos, folhas de resposta) é necessário para verificar a correção e a interpretação, o assistente técnico psicólogo tem direito de acesso (CPC, art. 466, §2º; CPP, art. 159, §6º) sob sigilo — e o perito que o recusa ‘por sigilo’ viola o contraditório.

O laudo que declara o instrumento, o parecer, a norma e o limite é o que resiste; o que cita a sigla e o escore é o que cai.

Para quem é avaliado — e para o advogado

Avaliado: pode perguntar ao perito quais instrumentos serão usados (a informação não compromete a aplicação); não deve ‘estudar’ o instrumento (a validade detecta e a credibilidade se perde); responde com honestidade — minimizar e exagerar são detectáveis. Advogado: quesitos sobre instrumentos (quais, parecer, norma, finalidade, validade, integração); requerimento de acesso ao material bruto pelo assistente; e, diante de instrumento inválido como base da conclusão, pedido de desconsideração (CPC, art. 479) ou nova perícia (art. 480). O assistente técnico faz a verificação — e a mesma exigência vale para os instrumentos que ele próprio cita no parecer.

Instrumento é o que dá objetividade à avaliação — quando usado como instrumento, não como oráculo.

Tipos de instrumento × o que cada um pode (e não pode) sustentar

Por que isso interessa diretamente ao advogado

Saber se os instrumentos foram adequados é frequentemente o cerne de uma boa contestação. O assistente técnico verifica exatamente isso, no caminho descrito em como contestar um laudo psicológico.

Perguntas frequentes

1. Que instrumentos podem ser usados na avaliação forense?

Testes com parecer favorável vigente no SATEPSI (Res. CFP 09/2018), com norma para a população e finalidade validada; protocolos de entrevista (NICHD; entrevista cognitiva; roteiros de custódia); observação estruturada; escalas adaptativas; validade de sintomas; instrumentos de risco validados — sempre como complemento integrado a fontes e observação.

2. Como saber se um instrumento é válido?

Consulta pública ao SATEPSI: parecer favorável na data da aplicação. E leitura do manual: população normativa, finalidade, aplicação. ‘Escala de alienação parental’ e ‘inventário de credibilidade’ não existem com parecer.

3. O laudo concluiu que o genitor é ‘inapto’ pelo escore de um inventário. Cabe contestar?

Sim: escore não é conclusão. Instrumento de personalidade ou sintomas não mede aptidão parental, e a interpretação exige integração com observação e fontes. Cabe desconsideração (CPC, art. 479).

4. O assistente técnico pode ver os protocolos dos testes?

Sim (CPC, art. 466, §2º; CPP, art. 159, §6º), sob sigilo profissional — para verificar correção e interpretação. Recusa do perito ‘por sigilo’ viola o contraditório.

5. Vou ser avaliado. Devo ‘estudar’ os testes?

Não: instrumentos de validade detectam exagero e minimização, e a credibilidade se perde. Responda com honestidade — é o que protege quem não tem nada a esconder.

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Robison Souza — Perito em Psicologia Forense
CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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Robison Souza Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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