Blog · 13/07/2026

Laudo Psicológico: Erros que Geram Impugnação

TL;DR: Seis erros abrem o laudo à impugnação: instrumento inadequado (sem parecer no SATEPSI, vencido, fora da população, ou usado como veredito); conclusão que não decorre dos dados (sem dado, ou contra o dado — a contradição interna); método não descrito (não verificável — CPC, art. 473, III); desconsideração da sugestionabilidade e da cadeia de revelação (em relato infantil); generalização indevida (traço de um comportamento; ‘perfil’; ‘dinâmica disfuncional’); e linguagem tendenciosa (adjetivos para um lado, descrição para o outro). Cada um viola um dispositivo — e é assim que o parecer os apresenta, com página e pedido proporcional.

Erro 1: instrumento inadequado

A Resolução CFP nº 09/2018 exige instrumentos com parecer favorável no SATEPSI na data da aplicação, usados conforme o manual e a população normativa. Vícios: instrumento sem parecer ou vencido (consulta pública ao SATEPSI resolve em minutos); instrumento clínico em contexto forense sem norma adequada (personalidade normatizada em população geral aplicada a litigantes com ganho evidente, sem validade); norma para adultos em adolescente, ou para neurotípicos em autista; instrumento projetivo interpretado como diagnóstico; e — o mais frequente — escore como veredito (‘13 critérios da CBCA, logo verdadeiro’; ‘escala indica inaptidão’). Instrumento é complemento: informa, com limites; não decide. O laudo que decide pelo escore inverteu a hierarquia.

Consulta ao SATEPSI e leitura do manual são o primeiro passo de qualquer parecer — e derrubam mais laudos do que qualquer argumento.

Erro 2: conclusão que não decorre dos dados

A Resolução CFP nº 06/2019 (art. 12) exige que a conclusão decorra dos dados; o CPC (art. 473, §1º) exige coerência lógica e indicação de como o perito chegou às conclusões. Três formas: conclusão sem dado (‘a genitora apresenta instabilidade emocional’ — observada onde, quando, por quem?); conclusão contra o dado (o laudo descreve afeto observado entre pai e filho e conclui por ‘vínculo frágil’ — a contradição interna, o achado mais forte, porque se demonstra por confronto de trechos, sem debate); e conclusão desproporcional ao dado (um atraso vira ‘desorganização’; uma discordância vira ‘não cooperação’). O teste: para cada conclusão, o parecer procura o dado — e, se não encontra, o juiz também não.

Seção de dados curta e seção de análise longa é o sinal: interpretação sem base.

Erro 3: método não descrito

O CPC (art. 473, III) exige a indicação do método, esclarecendo-o e demonstrando ser aceito pelos especialistas; a Res. CFP 06/2019 exige a descrição do procedimento — quem, quantas vezes, quando, com que técnicas e instrumentos. ‘Foram realizadas entrevistas e aplicados testes’ não é descrição: não permite saber se houve simetria (o vício mais frequente), se a criança foi ouvida sem os pais, se houve observação de interação, visita, fontes colaterais — nem verificar nada. Método não descrito não é método ruim: é método que ninguém pode avaliar — e o art. 479 manda o juiz apreciar pelo método. O esclarecimento (art. 477, §2º) é o momento de exigir a descrição; a resposta genérica é omissão confessada.

O laudo que esconde o método parece seguro — até o primeiro quesito de esclarecimento.

Erro 4: desconsideração da sugestionabilidade

Em qualquer laudo que use relato de criança: a Lei 13.431 (art. 12) impõe o rito; a pesquisa impõe a análise da origem dos elementos (primeira menção — pela criança em relato livre ou por pergunta), dos tipos de pergunta, das oitivas prévias (cadeia de revelação), do contexto (marcos de litígio) e dos sinais de preparação. O laudo que transcreve o relato como fato (‘a criança relatou que…’), que não analisa a gravação (só a transcrição), que reentrevista a criança, que trata a consistência entre dez oitivas como credibilidade, ou que usa emoção e linguagem corporal como indicador — ignora o que a ciência do testemunho infantil estabeleceu há décadas. E o vício simétrico: descartar o relato de criança pequena por ‘ser sugestionável’ sem localizar a sugestão.

A criança pode ter dito a verdade e o laudo, ainda assim, ter errado — porque não verificou de onde veio o que ela disse.

Erros 5 e 6: generalização e linguagem

Generalização: traço inferido de comportamento único (‘chegou atrasado, logo desorganizado’); ‘perfil’ (de abusador, de alienador, de vítima — categorias sem base); ‘dinâmica familiar disfuncional’ sem conduta; relato de uma parte sobre a outra convertido em dado sobre a outra (‘conforme a genitora, o pai…’ vira ‘o pai apresenta…’ — vedado pela Res. CFP 08/2010 para quem não foi avaliado); diagnóstico por psicólogo (ato médico — Lei 12.842). Linguagem: adjetivos para um lado (‘manipuladora’, ‘frio’, ‘controlador’) e descrição para o outro; jargão sem explicação; ‘verossímil’, ‘compatível’, ‘sugere’ como se fossem conclusões; e o tom que revela a hipótese antes da análise. O Código de Ética (art. 2º, ‘b’) veda o preconceito; a Res. CFP 06/2019 exige linguagem que permita a verificação. O parecer lista cada adjetivo e pergunta: qual a conduta por trás?

Retirados os adjetivos, o que sobra? Se sobra conduta, analisa-se; se não sobra nada, não havia laudo.

Gravidade relativa: qual erro pesa mais na impugnação

O cuidado de não "caçar erros"

Vale uma ressalva: contestar um laudo não é procurar defeitos a qualquer custo. É avaliar, com isenção, se as conclusões se sustentam. Um parecer que aponta fragilidades inexistentes perde credibilidade tanto quanto um laudo frágil.

Perguntas frequentes

1. Quais são os erros mais comuns em laudos psicológicos?

Instrumento inadequado, conclusão que não decorre dos dados, método não descrito, desconsideração da sugestionabilidade em relato infantil, generalização indevida e linguagem tendenciosa — cada um ligado a um dispositivo (CPC, art. 473; Res. CFP 06/2019, 08/2010, 09/2018).

2. Como verificar se o instrumento usado é válido?

Consulta pública ao SATEPSI: parecer favorável vigente na data da aplicação, população normativa adequada, uso conforme o manual. Leva minutos e derruba mais laudos do que qualquer argumento.

3. O que é ‘contradição interna’ e por que é o achado mais forte?

Dado descrito no laudo que contraria a conclusão (afeto observado → ‘vínculo frágil’). Demonstra-se por confronto de trechos, sem debate de opinião — e o juiz confere.

4. O laudo diz ‘a criança relatou abuso’ e conclui. Está certo?

Não sem análise da origem do relato: primeira menção, tipos de pergunta, oitivas prévias, contexto — na gravação, não na transcrição. Relato infantil como fato é o erro que a ciência do testemunho corrige há décadas.

5. O laudo chama minha cliente de ‘manipuladora’. Cabe contestar?

Sim: adjetivo sem conduta é linguagem tendenciosa (Código de Ética, art. 2º, ‘b’; Res. CFP 06/2019). O parecer pergunta qual a conduta por trás — e, sem resposta, requer desconsideração.

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Robison Souza — Perito em Psicologia Forense
CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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Robison Souza Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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