Blog · 22/04/2026

Relatório de Avaliação Psicológica: Erros Que Comprometem o Documento

TL;DR: Os erros que derrubam relatórios e laudos psicológicos nas varas se repetem: método não descrito, instrumentos sem parecer no SATEPSI ou fora da população, procedimentos assimétricos entre as partes, conclusão sem dado (ou contra o dado), extrapolação (diagnóstico médico, qualificação jurídica, mérito, pessoa não avaliada), linguagem que impede verificação, datas ausentes, hipótese única. A Resolução CFP 06/2019 e o CPC (art. 473) dizem o que o documento precisa ter — e cada erro corresponde a um artigo. Conhecê-los serve a quem escreve (para não cometer) e a quem contesta (para demonstrar).

O padrão que a norma fixa

A Resolução CFP nº 06/2019 estrutura o laudo e o relatório: identificação, descrição da demanda, procedimento (quem, quantas vezes, quando, com que técnicas e instrumentos), análise (dados e sua interpretação, com fundamentação científica) e conclusão (que decorre dos dados e responde à demanda, dentro da competência — art. 12). A Resolução CFP nº 09/2018 exige instrumentos com parecer favorável no SATEPSI e uso conforme o manual. O CPC (art. 473) exige objeto, análise técnica, método aceito pelos especialistas com indicação de como o perito chegou às conclusões (III e §1º), resposta conclusiva aos quesitos (IV) e proibição de opinião além do objeto (§2º); o art. 479 manda o juiz apreciar pelo método. O Código de Ética (art. 1º, ‘c’) exige conhecimento atualizado.

Cada erro abaixo é a violação de um desses dispositivos — e é assim que se demonstra.

Erros de método

Procedimento não descrito (‘foram realizadas entrevistas e aplicados testes’ — quais, quantas, quando?): não verificável (CPC, art. 473, III). Instrumentos sem parecer no SATEPSI na data, vencidos, ou fora da população (norma para adultos em adolescente; para clínica em forense): Res. CFP 09/2018. Assimetria: um genitor com três entrevistas e visita; o outro, uma entrevista — o vício mais frequente e o mais fácil de demonstrar (tabela por parte). Fontes de um lado só (escola, familiares, terapeuta de uma parte). Criança ouvida com genitor presente. Ausência de observação de interação quando o objeto é vínculo. Hipótese única (só alienação; só abuso; só ‘motivo legítimo’) sem alternativas testadas. E método clínico em objeto forense (avaliação de personalidade quando o objeto era capacidade parental).

Método não descrito não é método ruim: é método que ninguém pode avaliar — e é por isso que não sustenta.

Erros de fundamentação

Conclusão sem dado (‘a genitora apresenta instabilidade emocional’ — observada onde, como, com que fonte?). Conclusão contra o dado (relata afeto observado entre pai e filho e conclui por ‘vínculo frágil’) — a contradição interna, o achado mais forte, porque se demonstra por confronto de trechos. Seção de dados curta e seção de análise longa (interpretação sem base). Inferência de traço a partir de comportamento único (‘chegou atrasado, logo desorganizado’). Uso de relato de uma parte sobre a outra como dado (‘conforme a genitora, o pai…’ virando ‘o pai apresenta…’). Escore de instrumento apresentado como veredito (‘13 critérios da CBCA, logo verdadeiro’). E linguagem que impede verificação: adjetivos (‘frio’, ‘manipuladora’), jargão sem explicação, generalizações (‘dinâmica familiar disfuncional’).

Se o leitor não consegue achar o dado que sustenta a conclusão, o juiz também não — e isso é argumento.

Erros de competência e de objeto

Diagnóstico de doença por psicólogo (‘transtorno bipolar’ — Lei 12.842/2013: ato médico). Qualificação jurídica (‘configura-se alienação parental’; ‘houve abuso’; ‘litigância de má-fé’). Decisão de mérito (‘recomenda-se a guarda unilateral’; ‘sugere-se a suspensão das visitas’). Conclusão sobre pessoa não avaliada (‘o pai apresenta perfil controlador’ a partir do relato da mãe — Res. CFP 08/2010). Afirmação de fato (‘a criança foi abusada’; ‘o acusado praticou’). ‘Perfil’ (de abusador, de vítima, de alienador). Recomendação processual. Resposta a quesito fora do objeto — ou quesito não respondido. Tabela de delimitação (dentro × fora, com a norma) é o instrumento — e o pedido é cirúrgico: desconsideração da parte fora, apreciação da parte dentro.

A extrapolação costuma ser a parte do laudo que mais pesou na decisão — e a mais fácil de remover.

Erros de forma e de transparência

Datas ausentes ou inconsistentes (entrevista ‘realizada’ em data em que a parte prova estar em outro lugar). Recusas e faltas não registradas — ou registradas sem o impacto sobre as conclusões. Limites não declarados (laudo que finge completude). Referências desatualizadas ou terminologia superada. Sem assinatura, CRP ou identificação. Laudo desatualizado usado meses depois. Transcrição em vez de gravação como fonte. E — para quem escreve — o erro de estilo que vira erro de método: escrever para convencer em vez de para informar. O laudo que informa (dados, método, limites, conclusão graduada) é o que resiste; o que convence é o que cai ao primeiro confronto.

Para o assistente técnico, a lista é o roteiro do parecer; para o perito, é o roteiro do laudo que ninguém consegue desmontar.

Gravidade dos erros: o que costuma derrubar um relatório sozinho

Perguntas frequentes

1. Qual o erro mais frequente em laudos psicológicos?

A assimetria de procedimentos entre as partes (um genitor avaliado com mais entrevistas, visita e fontes do que o outro) — e o mais fácil de demonstrar, em tabela por parte.

2. Qual o erro mais grave?

A contradição interna: dado descrito no laudo que contraria a conclusão. Demonstra-se por confronto de trechos, sem debate de opinião — e derruba a conclusão.

3. O laudo recomendou a guarda para um genitor. Pode?

Não: decisão de mérito ultrapassa o objeto (CPC, art. 473, §2º). O perito informa dados; o juiz decide. Cabe desconsideração da recomendação, com apreciação dos dados.

4. O psicólogo escreveu que o genitor ‘tem transtorno bipolar’. É erro?

Sim: diagnóstico de doença é ato médico (Lei 12.842). O psicólogo descreve funcionamento; o médico diagnostica. Cabe desconsideração.

5. Como usar essa lista?

Quem contesta: como roteiro do parecer (cada erro, o dispositivo violado, a conclusão comprometida, o pedido). Quem escreve: como checklist antes de assinar — o laudo que passa por ela resiste.

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Robison Souza — Perito em Psicologia Forense
CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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Robison Souza Perito em Psicologia Forense · CRP 06/156275 · Perito Auxiliar da Justiça · TJSP nº 66.627
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